Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.o 99/2022, para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público.

Mantidos serviços ao público nos dias 20 e 21

Para esses efeitos, durante o período indicado pelo referido despacho, em caso de reclamação ou informação, os consumidores podem pedir apoio ou reflectir a questão em causa junto do Conselho de Consumidores (CC) pelos seguintes meios:

Serviço de linha aberta “8988 9315”, disponível entre as 9H00 e as 13H00 e entre as 14H30 e as 17H45, nesses dois dias, sendo designados trabalhadores para atender às chamadas dos consumidores e disponibilizado o serviço de gravação telefónica de 24 horas;

Plataforma de serviços electrónicos “Consumidor Online” (https://app.consumer.gov.mo/wapp), em que os consumidores podem apresentar informações em texto ou imagem/fotografia para efeitos de reclamação.

O CC irá acompanhar e tratar os casos de reclamação ou informação o mais breve possível após os receber, prestando o devido apoio aos consumidores em caso necessário.

Apelo aos consumidores para denunciar actos lesivos de direitos

O CC apela aos consumidores para que, se verificarem qualquer situação de elevação de preços dos bens de primeira necessidade, como produtos de higiene para a prevenção epidémica e a desinfecção, os alimentos e os bens de uso diário, ou qualquer acto lesivo de direitos na área de consumo, podem reflecti-lo na plataforma “Consumidor Online” com a apresentação de informações em texto ou imagem/fotografia. Os casos recebidos serão acompanhados pelo CC com a maior rapidez possível, com vista a proteger os direitos e interesses do consumidor.

19 de Junho de 2022