Conselho de Consumidores de Macau

Como tratar

Prazo para o tratamento do pedido
Pode-se apresentado o pedido após a adesão ao sistema de “Loja Aderente” e decorrido o período de observação.

Formalidades e documentos necessários

A entrega ao Conselho de Consumidores do Modelo M/8 (Conhecimento de Cobrança), emitido recentemente pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Requerimento por deslocação pessoal

1.Conselho de Consumidores de Macau

Endereço: Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau

Horário de funcionamento:da 2.ª à 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45; 6.ª feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30

2.Centro de Serviços da RAEM (Só disponível o serviço de recepção de expediente)

Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau

Horário de expediente: da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 (sem intervalo)

3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Só disponível o serviço de recepção de expediente)

Endereço: Rua de Coimbra n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de expediente: da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 (sem intervalo)

E-mail ou Fax

1. E-mail: certshop@consumer.gov.mo

2. Fax: 2897-4400

Gratuito

A apreciação do pedido será concluída no prazo de 20 dias úteis após a entrega de documentos por “Loja Aderente”. (Carta de qualidade)

1. Exigências às Lojas Certificadas[SMM1] e Regras sobre as Lojas Certificadas;

2. Códigos de práticas elaborados pelo Conselho de Consumidores e pelas associações comerciais de diversos sectores

Consulta de andamento de tratamento: O andamento será informação pelo Conselho de Consumidores por carta ou divulgado na sua página electrónica

Forma de obtenção de resultado de serviços: Por carta