Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamentro
Formas de apresentação de reclamação:
- Deslocação pessoal:
– Conselho de Consumidores (Sede)
Endereço: Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
Da 2.ª à 5.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45;
6.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
– Posto de atendimento no bairro norte
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM
Horário de funcionamento: Da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00
– Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00
- Correio: Conselho de Consumidores, Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau
- Telefone: (853) 8988 9315 (Gravação de mensagens telefónicas fora do horário de funcionamento)
- Fax: (853) 2830 7816
- E-mail: info@consumer.gov.mo
- Website: Carregar na coluna “Reclamação e Pedido de Informação” – “Queixas On-line”, no website do Conselho de Consumidores
- Wechat: Os consumidores podem pesquisar “MacaoConsumerCouncil” na aplicação informática “Wechat”, ou escanear o código de QR no website do Conselho de Consumidores para seguir a sua conta de Wechat, na qual, podem fazer reclamação online e reflectir problemas na matéria de consumo.
Informações que o reclamante necessita de apresentar:
– Dados pessoais: Nome (conforme o documento de identificação), n.º de telefone, morada;
– Dados do reclamado: designação social, endereço, n.º de telefone;
– Pormenores da reclamação: Decorrer do caso (sobretudo a data, a hora, o local, o motivo e os factos acontecidos);
– Prova dos factos: comprovativo de aquisição, fotografias, objecto real e outras provas relacionadas com o caso;
– Pedido para a resolução de litígio: pedido concreto e fundamentado.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
- Conselho de Consumidores (sede)
Endereço: Avenida de Horta e Costa n.º 26, Edf. Clementina Ho, 4.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
Da 2.ª à 5.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45;
6.ª feira: Das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30
- Posto de atendimento no bairro norte
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM
Horário de funcionamento: Da 2.ª à 6.ª feira, das 9:00 às 18:00
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00
Taxa
De carácter gratuito
Tempo necessário para o tratamento do pedido
– Os consumidores que se deslocam pessoalmente aos postos de atendimento deste Conselho serão atendidos dentro de 15 minutos. (Carta de qualidade)
– As chamadas gravadas durante os dias úteis serão respondidas no mesmo dia. (Carta de qualidade)
– Recolhidas todas as informações necessárias, o caso entrará na fase inicial de tratamento dentro de 3 dias úteis, sendo o mesmo comunicado, por escrito, ao reclamado ou transferido às autoridades envolvidas. (Carta de qualidade)
– A resposta do reclamado será transmitida ao reclamante dentro de 3 dias a contar do data de recepção da resposta. (Carta de qualidade)
Obs.: No pedido de informação sobre o andamento do caso, convém os interessados apresentarem o número de processo ou o nome do funcionário responsável deste Conselho, para que a resposta seja dada de forma mais rápida.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consultar o andamento do caso através da “Plataforma de Consulta de Caso”. Sempre que este Conselho emitir ao reclamante, por carta ou e-mail, a notificação sobre o andamento recente do caso, irá enviar um SMS ao reclamante para informar o envio da respectiva notificação.