Carta de qualidade do Conselho de Consumidores
Carta de qualidade do Conselho de Consumidores de Macau
Serviços prestados |
Indicadores de qualidade |
Serviço de informação ao consumidor |
Quanto ao pedido de informação geral, será imediatamente dada a resposta. |
Se for necessária a busca de informações, será dada a resposta dentro de 5 dias úteis. |
Serviço de reclamação na área de consumo |
Recebidas informações suficientes, o caso entrará em processo de tratamento dentro de 3 dias úteis, sendo informado, por escrito, o reclamado ou transmitido o caso às respectivas entidades. |
A resposta do reclamado será transmitida ao reclamante dentro de 3 dias úteis a contar da data de recepção. |
O consumidor que venha pessoalmente apresentar queixa a este Conselho será atendido dentro de 15 minutos. |
As respostas às mensagens gravadas nos dias úteis serão dadas no mesmo dia. |
Pedido de adesão ao sistema de avaliação de Loja Aderente |
Após recebidos o formulário de pedido e as respectivas informações, será feita a apreciação dentro de 20 dias úteis, informando o requerente do resultado. |
Pedido de emissão do símbolo de Loja Certificada |
A apreciação será concluída dentro de 20 dias úteis, após a entrega do pedido por parte da “Loja Aderente”. |
Serviços de arbitragem de conflitos de consumo |
Os pedidos de arbitragem são remetidos ao “Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Macau” dentro do prazo de 12 dias úteis após a instauração de processo, para a marcação da realização da arbitragem. |